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Guarulhos
quarta-feira, novembro 25, 2020

Comissão Especial finaliza relatório sobre principais devedores de Guarulhos

Os vereadores que participam da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a situação dos principais devedores de tributos em Guarulhos aprovaram, durante reunião na manhã desta terça-feira (11), o relatório que finaliza os trabalhos de investigação.

O relator Dr. Eduardo Carneiro (PSB) fez a leitura da conclusão dos trabalhos e apresentou vários encaminhamentos, entre eles:

– Que o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) seja uma medida complementar às atividades de cobrança;
– Aquisição de equipamentos e softwares modernos para aprimorar o trabalho de fiscalização;

– Unificação dos sistemas de informática utilizados pela Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Município;

– Criação do processo administrativo em formato digital.

Carneiro também sugeriu que seja aberta uma nova CEI para investigar o motivo de alguns créditos não terem sido habilitados em massas falidas, além da possível demora na realização da cobrança judicial por parte da Procuradoria do município.

O relatório foi aprovado por unanimidade entre os presentes e, após votação em Plenário, será enviado para o Prefeito de Guarulhos, as pastas envolvidas na arrecadação, gestão e cobrança dos tributos, além do Ministério Público Estadual.

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