O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) está colhendo assinaturas para reapresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o Plenário rejeitou a PEC 82/2019 com o mesmo teor. Segundo Oriovisto, no entanto, o tempo vem mostrando como são perigosas as decisões monocráticas do STF.
Fonte: Agência Senado
