A Receita Federal disponibilizará entre 1º e 31 de janeiro a opção pelo Simples Nacional, regime tributário que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas com o recolhimento de vários impostos em uma única guia, com alíquotas menores. Para usufruir desse benefício é necessário que a empresa não apresente pendências cadastrais ou débitos com a municipalidade.
A Prefeitura de Guarulhos reforça que apenas débitos inscritos em dívida ativa podem ser parcelados e que as empresas abertas durante o ano de 2021 precisam formalizar sua inscrição mobiliária municipal para estarem aptas ao Simples Nacional, respeitando os prazos estabelecidos na Resolução CGSN 155/2020.
Os contribuintes podem realizar a consulta de débitos vinculados ao CNPJ pelas formas descritas a seguir.
Passo a passo pela internet
O contribuinte deve clicar na aba “Serviços”, na página inicial deste site, e escolher a opção “2ª Via de Tributos Online, IPTU, ISS e Taxas”. Na página que será aberta, deve realizar o seguinte procedimento:
- Clique em “Extrato de Débitos”;
- Na caixa “Tipo de Inscrição”, selecione “Mobiliária”;
- Em “Pesquisar Inscrições”, na caixa “CNPJ/CPF”, digite o CNPJ sem os zeros à esquerda, pontos ou traços;
- Após esse procedimento vão surgir as inscrições municipais vinculadas àquele CNPJ na parte inferior da tela;
- Clique na inscrição que deseja consultar, selecione esse mesmo tipo de inscrição e clique em “Log In”;
- Consulte e/ou imprima o extrato de débitos;
- Repita os passos 5 e 6 para consultar o extrato de débitos de cada uma das inscrições vinculadas ao CNPJ.
Presencialmente
Agende o atendimento na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão por meio do link facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br. Em caso de dúvida, entre em contato pelo telefone (11) 2475-8651 ou pelo email atendimentofacil@guarulhos.sp.gov.br.
