A 20ª Sessão Ordinária deste ano da Câmara de Guarulhos, marcada para a tarde desta quarta-feira, 10 de agosto, tem na pauta quatro projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes para discussão e votação. Destaque para o PL 785/2022, do Executivo, que cria os conselhos gestores dos Centros Municipais de Educação e dos Centros Municipais de Incentivo à Leitura no Município. O projeto está em segunda votação e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.
Os demais projetos são de autoria de vereadores. Em segunda votação estão o Substitutivo nº 1 ao PL 1059/2019, de Maurício Brinquinho (PT), que cria o Projeto Escola Segura, ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar; e o Substitutivo nº 1 ao PL o PL 3721/2021, de Professor Rômulo Ornelas (PT), que denomina oficialmente Tereza Rodrigues a atual Rua Três, localizada no loteamento Jardim Mediterrâneo, bairro dos Pimentas. Em primeira discussão está o PL 1404/2021, de Welliton Bezerra (PRTB), que institui campanha permanente de conscientização e pedagogia sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção.
Antes, no Grande Expediente, 62 projetos de Lei devem ser discutidos e deliberados pelos vereadores para inclusão na pauta das Comissões Permanentes. Destaque para quatro proposituras da Prefeitura: PL 1901/2022, que estabelece as definições, a organização e o funcionamento das feiras públicas; PL 1925/2022, que cobra os danos causados ao patrimônio público por condutores de veículos envolvidos em acidentes de trânsito ou por pessoas envolvidas em vandalismo; PL 2129, que altera a Lei 7677/2018, sobre a composição do Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; e PL 2416/2022, que dispõe sobre o licenciamento e o funcionamento de banca de conveniência.
