Todos os vereadores presentes no Plenário da Câmara votaram favoravelmente ao Projeto de Lei da Prefeitura que propôs a extinção do imposto
Em Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira, 12, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o Projeto de Lei 2235/2022, proposto pela Prefeitura, que revoga a Lei 7938/2021, referente à taxa de resíduos sólidos, popularmente chamada de taxa do lixo.
Parlamentares da base de apoio do Governo Municipal e da oposição convergiram favoravelmente a proposta que revoga a cobrança do tributo. O dispositivo segue agora para sanção do prefeito Guti (PSD).
Também foram aprovados em duas discussões e votações o PL 2588/2022 (Prefeitura), que concede benefícios fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN relativos às obras e instalações do Serviço de Transporte Sobre Trilhos Pneumática – Automated People Mover; e o PL 2587/2022, que altera as Leis 5986/2003 e 7980/2021.
As matérias haviam sido deliberadas durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária.
Ao final, o presidente da Câmara, vereador Miguel Martello (PDT) anunciou a realização na próxima quarta-feira, 14, de Sessões Extraordinárias para discutir e votar até sua fase final o PL 2659/2022, do Executivo, que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao artigo 5° da Lei 7834/2020, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Guarulhos
