Destaque para PL que altera dispositivo sobre a qualificação de pessoas jurídicas para se tornarem organizações sociais
A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para esta segunda-feira, 19, tem na pauta quatro projetos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes para referendo dos vereadores. Na Ordem do Dia, em segunda votação, está o projeto de Lei 233/2022, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei 7545/2017, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações sociais. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Guti (PSD).
Também em segunda votação está o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução n°. 2544/2022, de Leandro Dourado (PDT), que denomina o plenário da Câmara de Guarulhos de Vereador Fausto Martello.
Em primeira votação estão o PL 2619/2019, de Paulo Roberto (PTB), que autoriza a Prefeitura a instalar lixeiras subterrâneas, e o projeto de Decreto Legislativo 1443/2022, de Jorginho Mota (Agir), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Salomon Benabou.
