Os vereadores deliberaram, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2.843/2022, da Prefeitura, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2023. O presidente Martello solicitou aos vereadores a indicação, até a próxima segunda-feira, 10 de outubro, dos representantes partidários que devem compor a comissão de análise do orçamento. Após a emissão dos pareceres, o PL voltará à pauta para votação em plenário.
Na Ordem do Dia foram votados e aprovados três Projetos de Lei. O PL 2.899/2019, de Paulo Roberto Cecchinato, que dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem foi aprovado em segunda votação, com 23 votos favoráveis. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito.
Dois projetos foram aprovados em primeira votação na Ordem do Dia: o Substitutivo nº 1 ao PL 1.878/2018, de Carol Ribeiro, que dispõe sobre a criação do Programa Pro-Meninas foi aprovado com 23 votos; e o PL 2.070/2021, de Karina Soltur, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica recebeu 22 votos favoráveis.
O PL 2.844/2022, do Executivo, que altera o valor da Unidade Fiscal de Guarulhos foi deliberado com 21 votos favoráveis e um contrário, do vereador Edmilson. Segundo o parlamentar, o aumento da UFG pode impactar diretamente no IPTU dos guarulhenses, provocando um aumento inesperado do imposto. O PL 2.843/2022, da Prefeitura, que muda as regras para composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional também foi deliberado no Grande Expediente.
