A programação da Câmara de Guarulhos nesta quarta-feira, 26/04, tem duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar o PL 797/2023, da Prefeitura, que estabelece o Procedimento e o Processo Administrativo Tributário.
Este projeto também está na pauta da Ordem do Dia, da qual oito itens estão previstos para votação dos parlamentares. Além deste PL e do relatório final da CEI que apurou compras destinadas ao enfrentamento do coronavírus e vacinas recebidas por Guarulhos, merece destaque o PL 2904/2022, do Executivo, que institui na Secretaria da Saúde a Política Municipal de Desenvolvimento de Pessoas.
No Grande Expediente, 28 projetos estão relacionados, caso do PL 1005/2023, da Prefeitura, que altera a Lei 7550/2017, no que diz respeito à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão.
