Nove projetos, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, devem ser discutidos e votados pelos vereadores da Câmara de Guarulhos em Sessão Ordinária marcada para esta quarta-feira, 03/05. Dois itens são proposituras da Prefeitura: PL 2904/2022, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Municipal da Saúde, e PL 356/2023, que altera dispositivos da Lei 6293/2007, sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Ambos estão na primeira fase de discussão.
A Ordem do Dia também reserva a discussão única e aprovação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria 24957/2022 com a finalidade de apurar compras destinadas ao enfrentamento do coronavírus e vacinas recebidas pelo Município. Completa a pauta o Projeto de Decreto Legislativo 586/2023, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, sobre a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2020.
No Grande Expediente, entre os 44 itens para leitura e deliberação, destaque para o projeto de Lei 1264/2023, do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Outro item que chama atenção é o Projeto de Decreto Legislativo 1086/2023, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, que trata da aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2019.
