Na última quinta-feira, 15 de junho, a Secretaria de Governo apresentou as diretrizes orçamentárias para 2024, na Câmara de Guarulhos. De acordo com o secretário municipal de Governo, Edmilson Americano, a receita total do município para 2024 será de aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é orientar a elaboração da lei orçamentária. A LDO de 2024 contém 81 programas, segundo Americano, que articulam um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, além de 303 ações das secretarias municipais.
O valor dos programas estará distribuído da seguinte forma: R$12,1 milhões para a Secretaria de Governo; R$10,2 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano; R$32,9 milhões para a Secretaria de Justiça; R$303,5 milhões para a Secretaria de Obras; R$147,5 milhões para a Secretaria de Transportes; R$723 milhões para a Secretaria de Gestão; R$5,1 milhões para a Secretaria de Cultura; R$7,6 milhões para a Secretaria de Trabalho; R$5,5 milhões para a Secretaria de Esportes; R$45,5 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social; R$1,5 milhão para Secretaria de Desenvolvimento Científico; R$56,5 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente; R$29,5 milhões para a Secretaria de Segurança Pública; R$20,4 milhões para a Secretaria de Habitação; R$292,8 milhões para a Secretaria de Serviços Públicos; R$3 milhões para a Coordenadoria da Defesa Civil; R$199 mil para a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor; R$3,1 milhões para a Secretaria de Direitos Humanos; R$590 mil para a Controladoria Geral do Município; R$323,8 milhões para a Secretaria de Administrações Regionais; R$ 669,2 milhões para o Ipref; R$1,6 bilhão para a Secretaria de Educação; R$1,3 bilhão para a Secretaria de Saúde; R$45 milhões para a Secretaria da Fazenda; R$532,2 milhões para encargos do município e R$170 milhões para a Câmara Municipal.
O vereador Lauri Rocha (PSD) falou sobre a importância do Hospital Stella Maris, referência no atendimento de cardiologia em Guarulhos e pediu especial atenção do governo municipal e dos vereadores para manter o serviço de saúde em funcionamento. Ele também falou sobre a importância do esporte e lamentou a redução do orçamento da pasta. “Infelizmente, eu gostaria que o esporte de Guarulhos fosse mais valorizado.”
De acordo com o vereador Romildo Santos (PSD) há um déficit orçamentário no município que inviabiliza o aumento de repasse para o Hospital Stella Maris. “A cidade de Guarulhos deixou de arrecadar esse ano mais de R$220 milhões de ICMS; teve 52% de inadimplência de IPTU; e, está sem reajuste de IPTU durante sete anos, com R$330 milhões a menos; não tem como tapar o sol com a peneira, esse ano não tem como fazer repasse para o hospital.”
