Subvenções a hospitais e projetos que contemplam a segurança, o servidor municipal e a segurança pública são destaques da pauta
A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta segunda-feira, 11/12, três Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania), com o objetivo de discutir, deliberar e depois votar 18 projetos encaminhados pela Prefeitura.
Entre as proposituras, algumas merecem destaque. É o caso do PL 231/2022, que acrescenta dispositivos à lei 1429/1968, sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. Também estão relacionados o PL 1584/2023, que cria o Fundo de Proteção Animal de Guarulhos; o PL 3056/2023, que cria o Parque Industrial e Tecnológico do Município; o PL 3099/2023, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental; e o PL 3101/2023, que institui o Plano e a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, além de criar o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Guarulhos.
Por fim, devem ser votadas duas propostas do Executivo que concedem subvenção social a entidades hospitalares para o exercício de 2024: o PL 3336/2023, no valor de R$ 6 milhões para a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, e PL 3337/2023, no valor de R$ 30 milhões para a Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
