Hoje quero que você fique por dentro da atualização da LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho), do Ministério da Saúde.
A lista não era atualizada desde os anos 2000, ou seja há cerca de 24 anos.
A nova lista fez a inclusão de 165 patologias as 182 anteriormente existente, agora são 347 doenças apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental dos trabalhadores e foi anunciada em 29 de novembro de 2023. Referida Portaria GM/MS nº 1.999/2023 foi publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. em 29 de dezembro de 2023, quando então passou ter validade em todo território nacional.
A lista de condições de saúde provocadas pelo trabalho ou por características da
atividade que o trabalhador exerce ganhou novas doenças, além da Covid-19, itens
como: distúrbios musculares, ansiedade, depressão, tentativa de suicídio e
alguns tipos de cânceres.
Também foram inseridos transtornos relacionados ao uso excessivo de álcool, drogas
e café, pois foi reconhecido que o consumo de determinadas drogas, por exemplo,
pode ser uma consequência de jornadas exaustivas e de assédio moral.
Antes de dizer minha opinião sobre as novas doenças acrescentadas, vou lhe explicar
e dar exemplos práticos do que são as chamadas doenças ocupacionais, também
conhecidas como doenças relacionadas ao trabalho ou doenças profissionais, as quais
na realidade são as condições de saúde causadas ou agravadas pelas atividades
realizadas no ambiente de trabalho.
Essas condições podem se desenvolver ao longo do tempo devido à exposição
contínua a determinados agentes no local de trabalho. Algumas das principais
doenças ocupacionais incluem:
1) Estresse Ocupacional: O estresse crônico relacionado ao trabalho pode
contribuir para uma variedade de problemas de saúde, incluindo disturbios
mentais, cardiovasculares e gastrointestinais;
2) Lesões por Esforços Repetitivos (LER) / Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho (DORT): São as condições que afetam os músculos,
tendões e nervos devido a movimentos repetitivos, posturas inadequadas e
esforço excessivo. Exemplos incluem a síndrome do túnel do carpo e a
epicondilite lateral;
3) Pneumoconioses: São doenças respiratórias causadas pela inalação de
poeiras minerais no ambiente de trabalho. Exemplos incluem a silicose
(exposição à sílica) e a asbestose (exposição ao amianto).
4) Cânceres Relacionados ao Trabalho: certas substâncias químicas e
exposições ocupacionais podem aumentar o risco de desenvolvimento de
câncer, como a exposição ao amianto, produtos químicos industriais e
radiações ionizantes.
A prevenção de doenças ocupacionais envolve a implementação de práticas seguras
no local de trabalho, o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) apropriados,
monitoramento da exposição a substâncias perigosas, e a promoção de ambientes de
trabalho emocionalmente saudáveis.
Para finalizar, deixo minha impressão positiva sobre as doenças incluídas na LDRT
(Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho), do Ministério da Saúde, primeiro por
terem passado mais de 20 (vinte) anos sem atualização e sabemos bem quanto
mudou o ambiente de trabalho corporativo neste período, com a inclusão do home
office, implementação de inúmeras tecnologias de fiscalização, as quais acarretam a
redução de colaboradores e no aumento das cobranças por produtividade, sem que
haja de fato uma preocupação e cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.
Se tal conhecimento te ajudou e faz sentido para você, deixe seu comentário e
compartilhe com seus contatos.
Grande abraço WSJ.
Um alerta final seria: procure sempre um Advogado(a) de sua confiança e busque orientações para seus problemas e dúvidas nos casos concretos.
Guarulhos, 17 de novembro de 2023.
Weliton Santana Júnior, advogado, militante há 14 anos, professor universitário, sócio fundador do Escritório WSJ Sociedade de Advogados, pós graduado em direito e processo do trabalho, pós graduado em direito e processo civil e Coordenador da Comissão, “Marketing Jurídico” gestão 2022/2024 da Subseção 57, OAB Guarulhos.
