Sessões Ordinária e Extraordinárias estão programadas na pauta da Câmara de Guarulhos para a tarde desta segunda-feira, 22/04. Na Ordem do Dia, estão previstos para votação cinco projetos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Em primeira discussão, por exemplo, está o PL 17/2024, apresentado pela Prefeitura, que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas.
Em segundo turno de votação, estão o PL 2080/2023, de Ticiano (Cidadania), que institui o Dia do Nordestino no calendário oficial do Município; o Substitutivo nº 1 ao PL 919/2023. de Rafael Acosta (PSB), que cria o projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”; e o Substitutivo nº 1 ao PL 1233/2023, de Karina Soltur (PSD), que inclui no calendário o “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 1642/2023, proposto por Carol Ribeiro (PSDB), que concede o título de Cidadã Guarulhense à primeira inspetora da GCM Darcy Maria Feitosa dos Santos.
Antes, no Grande Expediente, estão relacionados 40 itens para discussão e deliberação, destacando 31 projetos, como o PL 48/2024, do Executivo, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Familiar (ProAUF) e revoga leis pertinentes à matéria.
Na sequência, estão programadas três Sessões Extraordinárias. Para discussão, deliberação e votação, está na pauta o PL 57/2024, proposto pela Mesa da Câmara, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara de Guarulhos, em termos previstos na Constituição Federal.
