Durante a 46ª Sessão Ordinária, prevista para a próxima segunda-feira (2/9), às 14h, os vereadores da Câmara de Guarulhos poderão analisar uma pauta com 21 itens. Na Ordem do Dia, 13 iniciativas devem ser discutidas pelos vereadores. Uma das propostas é o Projeto de Decreto Legislativo 7/2024, que trata da aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021.
As outras 20 proposituras da Ordem do Dia versam sobre assuntos variados, como autorização de desafetações, criação de Área de Proteção Ambiental, desconto no IPTU para munícipes que adotarem cão ou gato em situação de rua, concessão de Título de Cidadão Guarulhense, entre outros.
Já no Grande Expediente, cinco projetos de Lei poderão ser deliberados. Entre eles, está o PL 156/2024, que cria a Faculdade Municipal de Ensino a Distância de Guarulhos. As outras proposituras tratam de inclusão de disciplinas no currículo escolar da rede municipal, criação de programa de regularização fundiária e concessão de incentivos fiscais. Também há três requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre processo administrativo, contratos e fixação de cartazes de divulgação de serviços de advocacia nas unidades da Prefeitura.
