Três projetos na pauta da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (16/09) podem passar pela segunda votação e ficarem mais próximos de se transformar em lei. É o caso do PL 2827/2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC); do PL 3118/2023 sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU; e do PL PL13/2024 sobre a denominação de via pública no Parque Continental III, de Rua Francisca Alves da Silva Moraes.
O projeto (151/2024), que pretende alterar a denominação da Avenida Brejinho, localizada em Cumbica, para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian, segue na pauta. Esse tipo de projeto necessita de quórum de dois terços para ser votado.
Já o PL 2283/2023 pretende estabelecer o dia 17 de outubro, como data para celebrar, anualmente, o Dia pela Valorização à Prática da Vacinação. O texto entrou na pauta esta semana e aguarda o primeiro turno de votação.
Dois Projetos de Decreto Legislativo, o 19/2024, de concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Senhor Pastor Adson Belo e o 7/2024, que propõe a aprovação das contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2021, apresentado pela Comissão Técnica de Finanças da Câmara, complementam a pauta. Ambos dependem de um único turno de votação.
No Grande Expediente, foram relacionados três requerimentos com pedido de informações endereçados à Prefeitura e três novos projetos de lei. São questões sobre uma linha de ônibus, pagamentos à construtora Andrade Gutierrez e uma área vizinha a um condomínio residencial.
