Entre as propostas, destaque para projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira, a 17ª Sessão Extraordinária do ano, para deliberação de dez projetos de lei assinados pela Prefeitura. Este é o caso do PL 175/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Entre os demais projetos, destaque para o PL 111/2025, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul, o PL 122/2025, que revoga leis referentes à concessão de direito real de uso de bem público municipal à Associação Guarulhense de Amparo ao Menor – Agam; o PL 145/2025, que altera a denominação da Av. Brejinho para Av. Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian; e o PL 149/2025, que proíbe a comercialização, sem comprovação da origem lícita, de fios e cabos de cobre, alumínio, chumbo, latão e assemelhados.
Na Sessão Ordinária, a Ordem do Dia conta oito projetos de autoria dos vereadores, sendo cinco relacionados a vetos totais ou parciais do Executivo. Os demais projetos estão em segundo turno e, se aprovados, seguem para sanção do prefeito. São eles o PL2821/2021, de Luís da Sede (PSD), que institui o “Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos”; o Substitutivo do PL 151/2022, de Geraldo Celestino (Mobiliza), que denomina uma creche localizada no Parque Cecap de Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata; e o PL 80/2023, de Karina Soltur (PSD), que denomina Av. Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé a atual Av. Marginal do Rio Baquirivu, localizada no Loteamento Parque Industrial Ferreira Fernandes, em Bonsucesso.
