Três Vetos do Executivo em projetos de autoria parlamentar estão na pauta da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos, prevista para esta quarta-feira (28/05). Os vereadores poderão decidir pela derrubada ou manutenção dos Vetos, fato que significa garantir a promulgação de três novas leis ou não. Para derrubar o veto do prefeito, o quórum é de maioria absoluta. A Ordem do Dia se completa com três projetos que poderão ser votados em segundo turno e um em primeira votação.
Na pauta, consta o Veto Total ao PL 490/2022, que “Dispensa os motoristas cadastrados junto às empresas gestoras de sistemas por aplicativos do pagamento de tarifa na Zona Azul, pelo período de 30 minutos por dia”, do vereador Edmilson Souza (PSOL); Veto Total ao PL 2537/2017, sobre “Transformação da Central de Abastecimento do Parque Cecap, Dr. Horácio de Almeida, em Mercado Municipal”, do vereador Geraldo Celestino (Mobiliza).
Na mesma situação está o Veto Total ao PL 1037/2021, sobre “Criação do Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, para o acesso e navegação à Rede Mundial de Computadores, de caráter gratuito aos estudantes da Rede Municipal e Educação de Jovens e Adultos – EJA “, da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede).
Três projetos aguardam a votação em segundo turno. É o caso do PL 2821/2021, que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos, do vereador Luís da Sede (PSD); PL 151/2022, que denomina oficialmente a creche localizada no Parque Cecap de Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata, do vereador Geraldo Celestino; e do PL 80/2023, que denomina oficialmente a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, de Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé, da vereadora Karina Soltur (PSD).
O Projeto de Lei 145/2025 sobre a mudança do nome da Rua Brejinho, em Cumbica, para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian, voltou à pauta de votação e aguarda a primeira discussão. O projeto foi enciado à Casa pela Prefeitura. Em 2024, a proposta foi rejeitada.
EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Câmara, vereador Miguel Martello (Republicanos), convocou sessões extraordinárias para deliberar e votar o Decreto Legislativo 5/2025 de concessão de Título de Cidadão Guarulhense para Alexandre Pereira Baccan, proposto pelo vereador Delegado Mesquita (Republicanos).
