Concessão de licença especial para templos religiosos é um dos projetos para discussão e votação dos parlamentares de Guarulhos
A Câmara de Guarulhos realiza, nesta quarta-feira (1º/10), a 56ª Sessão Ordinária deste ano, destacando a discussão e votação de quatro projetos de lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Em segundo turno, consta apenas um item, o de número 87/2025, de Daniel Santos (PP), que institui a concessão de licença de funcionamento especial para templos religiosos de qualquer natureza.
Os demais itens estão ainda na primeira votação: Projeto de Lei 345/2025, da Prefeitura, que altera a Lei 8361/2025, sobre as estruturas organizacionais da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria da Receita; a fusão dos Projetos de Lei 1931/2023 e 1969/2023 (vários vereadores), que autoriza as empresas concessionárias do transporte municipal a aceitarem o pagamento com cartão de crédito e débito; e o 170/2025 (Guto Tavares, PDT), que institui e inclui no calendário oficial do Município a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade de Guarulhos.
No Grande Expediente, há 20 itens para deliberação dos vereadores, destacando o Projeto de Lei 432/2025, que traz a estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
