Sete projetos de lei poderão ser aprovados em segundo turno de discussão na sessão da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (15/10), sendo quatro de autoria da Prefeitura. Destaque para o PL 358/2025, sobre a instituição de critérios para a estimativa de base de cálculo de Imposto Sobre Serviços – ISS, em casos de difícil controle fiscalizatório, especificamente no que se refere às operações de arrecadação de taxas de embarque aeroportuários.
Na mesma condição estão: PL 357/2025 sobre ratificação e manutenção das atualizações dos valores da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública); PL 360/2025, que altera o Anexo I da Lei nº 7431/2015, no que concerne ao imóvel identificado como Área 5 – Inscrição Cadastral nº 081.51.08.0134.00.000; e PL 374/2025, que altera a legislação sobre a responsabilidade da concessão do serviço de remoção, guarda e depósito de veículos automotores retirados de circulação.
De origem parlamentar, três projetos relacionados na Ordem do Dia podem passar pela segunda votação. É o caso do PL 2422/2019 sobre a implantação de pontos de recarga elétrica em coluna vertical para aparelhos celulares nas salas de espera dos hospitais e clínicas médicas, do vereador Danilo Gomes (Republicanos) e da ex-vereadora Carol Ribeiro; PL 274/210, que Cria o Programa Vila Melhor Idade, do vereador Lamé (PCdoB); e o PL 108/2024 que denomina de Flauzina Carneiro da Silva, uma praça sem nomenclatura no Jardim Guilhermino, Pimentas, do vereador Luís da Sede (PSD).
Em votação única, estão na pauta dois Decretos Legislativos de concessão da Medalha Oito de Dezembro: 19/2025 para Fernando Campos Montenegro, Comandante da Base Aérea de São Paulo (BASP), proposto pelo vereador Gilvan Passos (Republicanos); e 20/2025 para Reginaldo Pontirolli, Major-Brigadeiro do Ar, assinado por vários vereadores. O PL 590/2023, sobre a regulamentação da jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão dos membros da GCM, em primeira votação, completa a Ordem do Dia.
No Grande Expediente foram relacionados 15 itens, sendo cinco requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e 10 projetos para deliberação.
