Na pauta, projetos de autoria da Prefeitura e de parlamentares; sete deles, em segundo turno, seguem para sanção do Executivo
Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15/10), os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram dez itens. Destes, sete foram projetos de lei em segundo turno de discussão, e, em consequência, seguem para sanção do Executivo.
Entre os projetos aprovados, destaque para quatro proposituras da Prefeitura, entre elas, o Projeto de Lei 358/2025, que institui critérios para a estimativa de base de cálculo de Imposto Sobre Serviços-ISS, em casos de difícil controle fiscalizatório, especificamente no que se refere às operações de arrecadação de taxas de embarque do aeroporto de Guarulhos.
Os demais projetos do Executivo referendados foram: PL 357/2025, que ratifica e mantém as atualizações dos valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-Cosip; PL 360/2025, que altera o anexo I da Lei 7431/2015, no que concerne ao imóvel identificado como Área 5; e PL 374/2025, que altera a legislação sobre a responsabilidade da concessão do serviço de remoção, guarda e depósito de veículos automotores retirados de circulação.
Os demais projetos aprovados são de autoria de vereadores: PL 2422/2019 (Danilo Gomes, Republicanos, e Carol Ribeiro (MDB), que implanta pontos de recarga elétrica em coluna vertical para aparelhos celulares nas salas de espera dos hospitais e clínicas médicas; PL 274/2010 (Lamé, PCdoB), que cria o programa Vila Melhor Idade; e o PL 108/2024 (Luís da Sede, PSD), que denomina Flauzina Carneiro da Silva uma praça sem nomenclatura no Jardim Guilhermino, nos Pimentas.
Em votação única, estão na pauta dois decretos legislativos de concessão da Medalha Oito de Dezembro: 19/2025 para Fernando Campos Montenegro, comandante da Base Aérea de São Paulo, proposto pelo vereador Gilvan Passos (Republicanos); e 20/2025 para Reginaldo Pontirolli, major-brigadeiro do ar, assinado por vários vereadores.
Único em primeira votação, o PL 590/2023 (Rafa Marques, MDB, e Ticiano, PSD), sobre a regulamentação da jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão dos membros da GCM, também foi aprovado e retorna na próxima sessão.
Antes, no Grande Expediente, 15 projetos foram deliberados pelos parlamentares e agora seguem para apreciação das Comissões Técnicas Permanentes da Casa. As proposituras versam sobre assuntos como a instalação de sistemas de captação e reuso de água da chuva em prédios públicos, a obrigatoriedade de dedetização e controle de vetores em cemitérios públicos e a instalação de rede de internet e wi-fi nas UPAs e UBSs.
