Proposta da Prefeitura que concede incentivos fiscais e tributárias para empresas instaladas na Cidade é um dos destaques da Ordem do Dia
A 61ª Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para a tarde desta segunda-feira (20/10), programou uma pauta de onze projetos para discussão e votação dos vereadores. Em destaque, dois projetos de lei assinados pelo Executivo, ainda em primeiro turno de votação. É o caso do PL 422/2025, que altera a Lei 7306/2014, sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se no Município.
Outra propositura encaminhada pelo Executivo é o PL 421/2025. Este projeto altera a Lei 7397/2015, no que se refere à denominação de próprios públicos vinculados à Política Municipal para as Mulheres, e a Lei 8361/2025, sobre a nomenclatura de unidades de execução afetas à Subsecretaria de Política para as Mulheres.
Os demais projetos da Ordem do Dia referem-se a propostas de parlamentares sobre assuntos como reciclagem de resíduos sólidos orgânicos, política municipal aos cuidadores de idosos, a criação do projeto Carroceiro Consciente e maior proteção ao consumidor na compra de botijão de gás.
