Projeto que cria o Plano Municipal de Arborização Urbana, em turno final de votação, é um dos destaques do encontro desta quarta-feira
A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira (12/11), sua 67ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, seis projetos, já com parecer das comissões técnicas permanentes, estão relacionados para discussão e votação dos vereadores.
Entre os itens, destaque para o projeto de Lei PL 3141/2021, de Martello (Republicanos), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Guarulhos e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo Público e Privado. Como está em segunda discussão, se aprovado, segue para sanção do Executivo.
Na mesma condição está o Substitutivo nº 01 do PL 2390/2023, que denomina Reinaldo Affonso uma quadra poliesportiva sem nomenclatura oficial, situada na Rua Ponte Branca, 63, no Conjunto Residencial Paes de Barros.
Em primeira discussão estão o PL 424/2025 (Prefeitura), que altera a Lei 8110/2023, sobre a transferência da concessão de terrenos ou jazigos dos cemitérios públicos; o PL 1302/2021 (Geleia Protetor, PSD), que acrescenta dispositivo à Lei 7839/2020 (Código de Proteção e Bem-Estar Animal do Município) para proibir a comercialização e permuta de cães e gatos; PL 1499/2022 (Karina Soltur, PSD), que institui diretrizes para a implemento do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher; e o PL 60/2025 (Luís da Sede, PSD) que obriga os cartórios a divulgar os casos de gratuidade nos serviços notariais.
No Grande Expediente, 23 itens estão relacionados, sendo 17 projetos para deliberação. Entre os que mais chamam a atenção estão o Projeto de Resolução 36/2025, que cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães Atípicas no Município, de autoria da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher; e o Projeto de Lei 522/2025, encaminhado pela Prefeitura, que atualiza a legislação municipal sobre o regime de adiantamento para despesas necessárias e revoga leis pertinentes à matéria.
