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quinta-feira, fevereiro 26, 2026

Procon-SP autua empresa responsável pela Shopee em R$ 14 milhões por cláusulas abusivas e falhas de informação

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A Fundação Procon-SP autuou a empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, responsável pela plataforma Shopee, por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa foi calculada em R$ 14.118.847,44.

O Procon-SP reforça que plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e, portanto, respondem solidariamente por falhas na prestação de serviços.

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