Crescimento de brasileiros com contas empresas e aplicações no exterior aumenta a complexidade da declaração e exige maior organização fiscal
Os ativos mantidos por residentes no Brasil no exterior somaram US$ 625,2 bilhões em 2023, segundo o Banco Central. O crescimento do patrimônio internacional inclui contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis e participações em empresas estrangeiras e amplia a complexidade da declaração do Imposto de Renda. Desde 2024, a tributação desses ativos foi unificada em 15% para aplicações financeiras, lucros de entidades controladas e bens em trust, elevando a exigência sobre o contribuinte.
Com o início do período de entrega da declaração previsto para 23 de março de 2026 e prazo final em 29 de maio, último dia útil do mês, aumenta a urgência para que contribuintes com ativos fora do país revisem informações e organizem documentos com antecedência. As alterações recentes nas regras e o maior cruzamento de dados pela Receita Federal ampliam o risco de inconsistências e de retenção em malha fina.
Fernanda Spanner, especialista em planejamento tributário internacional e CEO da Spanner Consulting Group, afirma que a internacionalização dos investimentos brasileiros tem aumentado o número de dúvidas e inconsistências nas declarações fiscais. “Muitas pessoas começam a investir ou empreender fora do país e acreditam que basta declarar o saldo de uma conta ou de um investimento. A realidade é que cada tipo de ativo possui regras específicas de informação e tributação”, afirma.
A especialista explica que o avanço da transparência fiscal internacional também exige mais cuidado na organização das informações. Hoje, diversos países participam de sistemas de cooperação fiscal que permitem o intercâmbio automático de dados financeiros entre autoridades tributárias.
“Quem acredita que movimentações no exterior ficam fora do alcance do Fisco está olhando para um cenário antigo. Existe hoje um nível de troca de informações muito maior entre países, o que exige que o contribuinte organize corretamente sua declaração”, diz.
Além das aplicações financeiras, entram no radar da Receita ativos como participações societárias em empresas estrangeiras, imóveis no exterior e contas bancárias internacionais.
Segundo Spanner, parte dos erros ocorre por desconhecimento das regras e não necessariamente por tentativa de omissão. “Em muitos casos o contribuinte até declara o patrimônio, mas o faz de maneira incorreta, seja pela forma de conversão cambial, pela classificação do ativo ou pela forma de informar os rendimentos”, explica.
Outro ponto de atenção envolve a tributação de rendimentos obtidos fora do Brasil. Dependendo do tipo de investimento e da estrutura utilizada, ganhos financeiros podem ter tratamento tributário específico mesmo quando permanecem no exterior.
“Uma estrutura patrimonial bem organizada ajuda não apenas a cumprir corretamente as obrigações fiscais, mas também a evitar pagamento de impostos além do necessário”, afirma.
Segundo a especialista, o crescimento dos investimentos internacionais indica que esse tipo de planejamento tende a ganhar espaço entre empresários e investidores brasileiros. “Investir fora do país é uma estratégia legítima de diversificação patrimonial. O ponto central é entender que internacionalizar patrimônio também exige responsabilidade fiscal”, diz.
A especialista aponta sete cuidados para quem possui renda ou patrimônio no exterior
A organização prévia das informações e o entendimento das regras fiscais ajudam a reduzir erros na declaração do Imposto de Renda de quem possui ativos fora do Brasil. Profissionais que atuam com tributação internacional apontam alguns cuidados que podem ajudar contribuintes a evitar inconsistências.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Declarar corretamente cada tipo de ativo
Contas bancárias, participações em empresas, imóveis e aplicações financeiras possuem campos específicos na declaração. Informações genéricas podem gerar divergências com dados recebidos pela Receita. - Utilizar a cotação correta na conversão cambial
Os valores devem ser informados em reais seguindo os critérios estabelecidos pela Receita Federal para conversão de ativos mantidos no exterior. - Informar rendimentos obtidos fora do país
Ganhos financeiros no exterior devem ser considerados na apuração tributária quando o contribuinte é residente fiscal no Brasil. - Atenção à tributação de investimentos internacionais
Aplicações estrangeiras podem ter regras diferentes de tributação em comparação aos investimentos realizados no Brasil. - Avaliar a estrutura societária de empresas no exterior
Participações societárias exigem tratamento específico na declaração e podem demandar informações adicionais. - Manter documentação organizada
Extratos bancários, contratos de aquisição de ativos, registros societários e documentos fiscais ajudam a comprovar a origem e a evolução do patrimônio. - Buscar orientação especializada
Consultorias com experiência em tributação internacional podem ajudar a estruturar a declaração e identificar eventuais riscos fiscais.
Spanner afirma que a contratação de assessoria especializada costuma ocorrer quando o patrimônio internacional cresce ou passa a envolver estruturas mais complexas. “Quando existem investimentos relevantes ou empresas fora do país, a orientação técnica ajuda a evitar erros e a organizar corretamente a estrutura tributária”, diz.
A especialista acrescenta que a organização fiscal também traz benefícios de longo prazo. “Uma estrutura bem planejada permite acompanhar melhor o patrimônio internacional, preparar sucessão familiar e evitar problemas futuros com o Fisco”, conclui.
