Proposta aprovada prevê afixação de cartazes com canais de denúncia em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos de Guarulhos
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária realizada em 23 de março, o Projeto de Lei nº 317/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa, Fausto Miguel Martello. A proposta prevê a afixação obrigatória de cartazes informativos sobre a Lei Maria da Penha e os canais de denúncia em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos do município.
De acordo com o texto aprovado, os cartazes deverão ser instalados em locais de ampla circulação e fácil visualização, contendo informações sobre a Lei Maria da Penha, o número de telefone da Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos, o contato da base da Patrulha Maria da Penha do município e o número do Disque 180, canal nacional de denúncia e orientação em casos de violência contra a mulher.
A proposta também estabelece medidas para garantir o cumprimento da norma, com previsão de advertência para regularização e aplicação de multa em caso de reincidência ou descumprimento do prazo fixado. O projeto ainda prevê período de adaptação após a publicação da futura lei.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres, facilitando o conhecimento sobre os canais oficiais de denúncia e acolhimento. Para Martello, a divulgação dessas informações em espaços de uso coletivo pode contribuir para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no município.
“Nosso objetivo é fazer com que a informação chegue com mais facilidade a quem precisa de ajuda. Ampliar a divulgação dos canais de denúncia e proteção é uma medida importante para fortalecer o combate à violência contra a mulher em Guarulhos.”
