A Câmara de Guarulhos aprovou, em definitivo, dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira (18/05); duas proposituras passaram pela primeira votação. Em breve, o PL 509/2025 que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, de autoria do vereador e presidente da Casa, Martello (Republicanos), e da suplente de vereadora, Claudia Di Bonito (PDT), deverá virar lei. O mesmo poderá ocorrer com o PL 2509/2023, que institui o Dia de São José, do vereador Rômulo Ornelas (PT), e do ex-vereador, Mauricio Brinquinho (Solidariedade).
O Veto Total aposto pelo Executivo ao PL 2090/2023 sobre a criação do cadastro municipal de agressores de mulheres condenados pela Lei Federal Maria da Penha, de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB), foi rejeitado, o que permitirá a promulgação da lei nos próximos dias.
Foi aprovado também o PL 502/2025, que inclui a Festa das Nações do Santuário São Judas Tadeu no calendário Oficial do Município, de autoria dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos), Karina Soltur (PSD), e do suplente João Dárcio (Republicanos). O vereador Marcelo Seminaldo (PT) alertou aos colegas o fato de já existir lei vigente sobre a mesma questão, de autoria dele, aprovada na Casa em 2017.
No grande Expediente, foram deliberados 13 requerimentos questionando a Prefeitura sobre temas variados, tais como: existência de programa de combate ao desemprego, quantidade e manutenção dos pontos de ônibus, atendimentos dos Conselhos Tutelares, programas de Alimentação Escolar, pintura do “Cruzeiro” no Cemitério Bonsucesso, fiscalização de comércio ambulante, distribuição de medicamentos de alto custo na rede pública, entre outros.
