A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As duas normas que fortalecem o setor estão publicadas no Diário Oficial da União.
A Lei nº 15.433, além de considerar o setor parte do conjunto cultural brasileiro, determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie o modelo, conforme previsto na Constituição Federal.
A proposta reconhece o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do país, presente em diversos setores e associado a valores como colaboração e gestão coletiva.
A Lei Complementar nº 231 inclui as cooporativas no grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A mudança foi feita por meio de alterações em normas anteriores e amplia o acesso dessas entidades a financiamentos voltados a projetos produtivos.
