Encontro, realizado nesta quarta-feira, avalizou dois projetos da Prefeitura que agora seguem para sanção do Executivo
A Câmara de Guarulhos votou 13 projetos, já com parecer das comissões técnicas da Casa, na sessão desta quarta-feira (17/06). De autoria da Prefeitura, os vereadores garantiram a aprovação, em segundo turno, de duas propostas: o PL 102/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (COMTUR), contido na Lei 7624/2018; e PL 134/2026, que revoga a Lei 7389/2015. Tal norma diz respeito a um terreno que seria usado pelo antigo SAAE, hoje administrado pela Sabesp, sem interesse na área.
De autoria parlamentar, cinco projetos foram aprovados em segundo turno: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, que altera a regra de licença para assuntos particulares, sem remuneração, do servidor público eleito para ocupar cargo em associação de classe, assinado por vários vereadores; PL 290/2025, que inclui no calendário oficial do Município o Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública, do vereador de Daniel Santos (PP), PL 289/2025, que institui o Dia Municipal do Futebol Feminino, da vereadora de Karina Soltur (PSD); e o PL 39/2025, que cria o Programa de Prevenção à Doença Urticária Aquagênica, do vereador Luís da Sede (PSD).
Em primeiro turno de votação, os vereadores aprovaram seis projetos da Prefeitura: PL 101/2026 sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarulhos SIMSAN, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN; PL 122/2026 sobre a alteração da nomenclatura do cargo público de Salva-Vidas para Guarda-Vidas, ambos de autoria da Prefeitura.
O mesmo ocorreu com o PL 123/2026, sobre a alteração da nomenclatura do cargo público de Inspetor Fiscal de Rendas para Auditor-Fiscal; PL 124/2026, sobre doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção escolar; PL 125/2026, sobre a desafetação de área pública localizada na rua Sintra, no loteamento Jardim Maria Clara, bairro Lavras; PL 135/2026 sobre ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT+ e alteração da Lei 6.607/2009.
Por fim foi aprovado o Titulo de Cidadão Guarulhense para o governador Tarcísio de Freitas, proposta de autoria do vereador Romildo Santos (PSD).
Grande Expediente
Todos os itens relacionados no Grande Expediente foram deliberados, entre os quais, quatro projetos de autorização para a Prefeitura contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal no valor de cerca de R$ 347 milhões. Cinco projetos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense foram deliberados, entre os quais para o ex-Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
