18 anos de Lei Seca: PRF autua 1 motorista alcoolizado a cada 10 minutos no Brasil

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Em 2026, para cada motorista que sopra o bafômetro e testa positivo, existem mais de seis que recusaram o teste porque beberam e querem evitar um crime de trânsito

A Lei Seca, responsável por salvar dezenas de milhares de vidas no Brasil desde 2008, atinge sua maioridade neste 19 de Junho com um novo desafio: mudar a cultura do risco enraizado no comportamento do motorista brasileiro. Levantamento realizado pela Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans) com base nos dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aponta que, embora os esforços de fiscalização e a maturação da lei apresentem resultados concretos na redução do número de óbitos e feridos, o país enfrenta a resistência do motorista que aposta todas as suas fichas na recusa sistemática ao teste do bafômetro.

Os indicadores de acidentes nas rodovias federais brasileiras, entre janeiro e maio de 2026, revelam uma tendência de queda de quase 10% no número de mortes, um indicador de que a gravidade dos sinistros está sendo mitigada, ainda que o volume de ocorrências caia em ritmo mais lento. Entre janeiro e maio de 2025, a PRF registrou 1.495 sinistros, 93 mortes e 1.311 feridos em ocorrências cuja causa foi a ingestão de álcool pelo condutor. No mesmo período de 2026, esses números caíram para 1.445 sinistros, 84 mortes e 1.223 feridos. Isso representa uma queda de 3,34% nos sinistros, 9,68% nas mortes e 6,71% nos feridos.

As infrações por alcoolemia (Art. 165) caíram de 3.095 em 2025 para 2.964 em 2026, uma redução de 4,23%. Já as infrações por recusa (Art. 165-A) caíram apenas 0,83%, passando de 18.562 para 18.408. Isso significa que a cada 10 minutos um motorista alcoolizado foi flagrado pela PRF nas rodovias federais brasileiras. A proporção de recusas sobre o total de autuações subiu para 86,13% em 2026. “A fiscalização pode estabilizar os números de acidentes, mas não inibe o comportamento imprudente do motorista. Em 2026, para cada motorista que sopra o bafômetro e testa positivo, existem mais de seis que recusaram o teste porque beberam e querem evitar um crime de trânsito”, analisa Adalgisa Lopes, presidente da Actrans e psicóloga especialista em trânsito e segurança viária.

Crimes de trânsito

O impacto dessa resistência comportamental é visível no sistema judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, nos quatro primeiros meses de 2026 foram registrados 49.228 novos processos por crimes de trânsito (tipificados na Lei 9.503/97, do art. 302 ao 312) em 1º grau ou em Juizados Especiais Criminais em todo o país. Em todo ano de 2025, foram 161.174 novos processos. Esse volume reflete não apenas a fiscalização intensiva, mas também a persistência de comportamentos de risco que alimentam a imprudência no trânsito.

Ao se deparar com a blitz, o motorista faz um cálculo rápido de custo-benefício: o teste positivo acima de 0,34 mg/L resulta em crime de trânsito (Art. 306 do CTB), enquanto a recusa (Art. 165-A) gera a multa e a suspensão da CNH por 12 meses. Para os especialistas em psicologia de trânsito da Actrans, a estabilidade do alto índice de recusas é sustentada por três vieses cognitivos principais. “O primeiro é o otimismo irreal, a crença de que o acidente só acontece com os outros, e que sua habilidade de direção é superior à média. O segundo é a ilusão de controle: o motorista acredita que ‘sabe beber’ e que consegue disfarçar os sinais diante da autoridade policial. O terceiro é a minimização do risco: a percepção de que ‘foi só uma dose’ e que o perigo real é inexistente”, comenta Adalgisa.

A recusa foi normalizada como uma “estratégia inteligente”. Para avançar, é necessário atacar a sensação de impunidade gerada pela recusa e pela demora da punição. “O processo de suspensão da CNH pode demorar meses por causa de sucessivos recursos, o que retira o efeito de choque necessário para a mudança de hábito. A punição só educa quando é percebida como certa e imediata”, completa Giovanna Varonni, diretora da Actrans e psicóloga de trânsito.

Para reverter o quadro de estagnação, os especialistas propõem uma mudança de paradigma nas políticas públicas de trânsito. “As campanhas devem abandonar o tom puramente informativo e adotar uma abordagem de impacto emocional e social. É preciso desconstruir a imagem do motorista que recusa o teste como alguém ‘esperto’, substituindo-a pela imagem de alguém que assume o risco de destruir famílias por conveniência própria. As punições precisam ocorrer em um menor espaço de tempo. Essa recusa não deve apresentar nenhum benefício para o motorista”, explica Giovanna Varonni.

Em 18 anos de Lei Seca, o Brasil aprendeu a fiscalizar, mas o condutor aprendeu a burlar. A queda de 9,68% nas mortes é um alento que prova a importância da fiscalização e da legislação vigente, mas a barreira dos 86% de recusa é o novo desafio a ser vencido. “Não bastam bafômetros mais modernos ou multas mais caras, precisamos mudar o comportamento, a cultura e a consciência coletiva. Enquanto a sociedade tolerar o consumo de álcool ao volante e a recusa ao bafômetro como uma manobra válida, as ruas e rodovias continuarão sendo palco de tragédias evitáveis”, completa Adalgisa Lopes.

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