Estrutura de monitoramento contínuo baseada em tecnologia, com emprego de inteligência artificial e de cruzamento de dados, construída nos últimos dois anos pela Sefaz, constituiu aproximadamente R$ 10 bilhões e deu origem à Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) e detalhada em coletiva de imprensa
Os investimentos do Governo de São Paulo em tecnologia e inteligência fiscal vêm transformando a forma como o Estado identifica fraudes tributárias e combate à sonegação. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estruturou nos últimos dois anos um Sistema Antifraude baseado no cruzamento contínuo de grandes bases de dados, uso de inteligência artificial e novas ferramentas de análise, permitindo identificar irregularidades de forma mais rápida e precisa.
Os resultados desse processo já começaram a aparecer. As malhas fiscais estruturadas resultaram recentemente na constituição de créditos tributários da ordem de R$ 10 bilhões para o Estado. Desse total, R$ 3,8 bilhões estão relacionados às verificações fiscais que identificaram o uso de créditos fictícios de ICMS e deram origem à Operação Distrato, realizada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP).
Segundo o secretário-executivo da Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, os avanços são resultado de um processo de modernização. “Há um processo de amadurecimento institucional, de evolução tecnológica, de meios de tecnologia e de cruzamento de dados com o Sistema Antifraude no estado de São Paulo. As administrações tributárias têm muitos dados. O desafio é transformar esses dados em informação fiscal qualificada para criar planos de fiscalização, identificar problemas na arrecadação e atuar de forma específica”, afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta (15).
A Operação Distrato é um exemplo dessa nova capacidade de atuação. O CIRA-SP, formado pela Sefaz-SP, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar, cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em quatro cidades paulistas e duas do Paraná para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.
As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam supostos créditos tributários a empresas paulistas como se tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Na prática, os créditos não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico. A Secretaria da Fazenda identificou 752 empresas que utilizaram esses créditos irregulares, com autos de infração que superam R$ 3,8 bilhões.
“A importância desse trabalho conjunto é que nós ganhamos efetividade na recuperação desses créditos”, disse o subprocurador-geral da PGE Danilo Barth Pires. “Na Operação Distrato, estamo falando de créditos falsos que estavam sendo utilizados de forma espúria por várias empresas e a ideia agora é de, depois dessa operação robustecer as provas dos ilícitos tributários, partirmos para uma segunda fase para efetivamente devolver esses valores aos cofres públicos do nosso estado.”
Fiscalização contínua
De acordo com o secretário-executivo Rogério Campos, o avanço em São Paulo tem a ver com a substituição de um modelo baseado em ações pontuais por um sistema permanente de monitoramento. “Hoje o que a gente tem é um processo contínuo de cruzamento de dados e bases como malha, que identifica padrões. Esses padrões são encaminhados para fiscalização por meio do programa Nos Conformes, inclusive para visitas orientativas quando há necessidade de regularização.”
O programa Nos Conformes é uma iniciativa da Sefaz que busca transformar a relação entre o Fisco e os contribuintes e classifica as empresas com notas de “A+” a “E” com base em sua adimplência, aderência fiscal e perfil de fornecedores. As empresas com bom comportamento fiscal garantem benefícios como menor burocracia e liberação rápida de créditos de ICMS, enquanto as mal avaliadas sofrem fiscalização mais rígida, incentivando a autorregularização por meio de consulta direta no Posto Fiscal Eletrônico. “Na medida em que as empresas são autuadas, elas podem se regularizar. Quanto antes fizerem isso, menor será a multa. Os recursos já estão sendo recuperados pelo Estado”, disse Campos.
O secretário-executivo destaca ainda que as operações têm efeito permanente sobre a arrecadação ao interromper práticas irregulares e estimular maior conformidade tributária. “Quando você faz cessar essas operações, você estanca o vazamento. Recupera o que foi perdido e, daí pra frente, passa a ter um sistema mais regulado.”
Campos também ressalta que o combate às fraudes beneficia as empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias. “Você protege todo o ambiente de negócios. Quem pagava corretamente e perdia mercado para empresas que obtinham vantagem competitiva ilegítima volta a concorrer em igualdade de condições. Direta ou indiretamente, o Estado recupera recursos que podem ser aplicados em políticas públicas.”
