Estado tenta liberar operação com o Banco do Brasil para 6 projetos de mobilidade e infraestrutura; financiamento aguarda aval federal e está no gabinete da pasta desde 16 de julho; Banco Mundial já havia alertado para impactos de atrasos federais em operações de SP
O Governo de São Paulo recorreu nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar um empréstimo de R$ 5,45 bilhões para andamento de importantes projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes. Na ação, a gestão paulista sustenta que o Ministério da Fazenda retém o repasse de forma injustificada e sem isonomia em relação a outros estados.
No pedido de liminar de urgência, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requer que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas. Se o prazo vencer sem manifestação da pasta, São Paulo solicita que a própria decisão judicial sirva como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias.
A operação, estruturada com o Banco do Brasil, reúne recursos para seis frentes estratégicas de infraestrutura do Estado. São R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja, R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios, R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela, R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens, R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda e R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas.
Atraso sem justificativa
O Estado alega que o tempo de espera do pedido paulista foge completamente do padrão de despacho aplicado a outras unidades da federação com processos equivalentes.
O pedido referente à operação foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025. A análise técnica foi concluída com parecer favorável do órgão em 19 de maio deste ano, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou a operação em 28 de maio.
Desde então, o financiamento aguarda autorização do Ministério da Fazenda. No último dia 16 de julho, o processo chegou ao gabinete da pasta, onde permanece aguardando despacho.
Até esta terça-feira (11), são 84 dias desde o parecer favorável da STN, 75 dias desde a aprovação da PGFN e 26 dias desde que o processo chegou ao gabinete do Ministério da Fazenda. Desde o protocolo na Secretaria do Tesouro Nacional, o pedido de São Paulo já acumula 260 dias de tramitação
A demora na análise do pedido paulista contrasta com o trâmite de operações semelhantes de outros estados. Entre as operações com despacho de autorização publicado em 2026, aquelas que concluíram a análise técnica da STN em 19 de maio ou posteriormente receberam aval do Ministério da Fazenda em até 49 dias
Duas operações do Piauí com o Banco do Brasil, por exemplo, concluíram essa etapa em 19 de maio e foram autorizadas em 7 de julho, 49 dias depois. A solicitação de São Paulo, por sua vez, já acumula 84 dias desde o parecer favorável da STN sem a autorização ministerial.
Na petição ao STF, o Estado também aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da autonomia financeira dos estados e do direito a prazos razoáveis nas tramitações de processos na administração pública. Normas do próprio Ministério da Fazenda estipulam que processos que cumprem os requisitos legais e fiscais não devem ser retidos.
Impactos da demora
Além disso, São Paulo já sofreu impactos da morosidade federal em operações similares. No financiamento de US$ 250 milhões do Banco Mundial para sistemas da Linha 2-Verde, o processo perdeu a validade e foi reiniciado.
No caso da Linha 4-Amarela, a operação de US$ 400 milhões com o Banco Mundial foi arquivada em 20 de julho de 2026, a pedido do Estado, em razão da demora da União. A alternativa foi buscar o financiamento com o Banco do Brasil.
Em fevereiro deste ano, o próprio Banco Mundial já havia alertado formalmente para a necessidade de conclusão dos trâmites federais das operações das Linhas 2 e 4 e para o risco de atrasos adicionais nos cronogramas dos projetos caso etapas processuais precisassem ser reiniciadas.
