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quarta-feira, novembro 25, 2020

Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre

A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema. A expectativa de alguns senadores é que uma decisão legislativa ocorra ainda neste primeiro semestre.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é uma das matérias que permitem a prisão em segunda instância. A PEC chegou a ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro, mas a votação ainda não ocorreu.

Fonte: Agência Senado

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