A Câmara de Guarulhos deliberou favoravelmente, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (14), o projeto de Lei 1076/2020, enviado pela Prefeitura. O dispositivo trata de medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas voltadas à situação de emergência e estado de calamidade em Guarulhos em razão da crise gerada pela pandemia de coronavírus.
De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a transferir valores de 12 fundos municipais (Solidariedade, Direitos da Criança e do Adolescente, Habitação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, entre outros) para a conta do Tesouro Municipal. Ficam, no entanto, salvaguardadas as despesas obrigatórias, as empenhadas e as eventuais pendências de conciliação.
Os vereadores, de forma geral, compreendem o mérito do projeto, mas alguns acreditam que é preciso maior discussão. A compensação federal pela queda de arrecadação nos municípios, o uso do fundo dentro de sua própria temática, a prestação de contas de como o montante será usado, o valor total de cada fundo e a possibilidade de apresentação de emendas ao projeto foram algumas das ponderações e questionamentos. “Recursos importantes poderão ser usados e está se excluindo a sociedade do debate, é preciso haver maior transparência”, afirmou Zé Luiz (PT).
Mecanismo ágil
O vereador Dr. Eduardo Carneiro (Cidadania) enfatizou a excepcionalidade do momento que o país vive. “Todos estão preocupados, e o prefeito, na condição de gestor, precisa de mecanismos mais ágeis para administrar a verba pública e resolver este problema da melhor forma possível; os vereadores poderão posteriormente exercer seu papel de fiscalizador”, garantiu. Na sequência, por sugestão do próprio Carneiro e com a anuência dos demais parlamentares, o projeto foi apenas deliberado. O presidente Professor Jesus (Republicanos), então, anunciou para a próxima quinta-feira (16) Sessões Extraordinárias para votar este item.
Os vereadores realizaram as sessões remotamente, por meio de aparelhos móveis ou fixos, graças à instalação de um aplicativo de teleconferência fornecido pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa. Além de discutir, os 34 parlamentares puderam votar eletronicamente em tempo real. A medida fora aprovada em plenária no último dia 8 (Projeto de Resolução 1045/2020), devido às restrições impostas pela necessidade de se conter a pandemia.
