No Plenário da Câmara de Guarulhos, durante sessão marcada para esta quarta-feira, 11, os vereadores poderão discutir e votar quatro projetos que contam com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. É o caso do PL 3767/2021, da Prefeitura, que institui a Semana de Direitos Humanos no Município de Guarulhos e acrescenta dispositivo à Lei 7470/2016.
Também constam na pauta, para apreciação em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo-PDL 2336/2021, que concede ao Padre Julio Lancellotti o título de Cidadão Guarulhense, proposto por Edmilson (PSOL); o PL 1290/2021, de Márcia Taschetti (PP), que implanta o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede de saúde do Município; e o PL 3456/2021 de André Alves (Cidadania), que denomina oficialmente Sonia Regina Ramos a atual Rua Noventa e Nove, localizada no loteamento Parque Continental, Gleba III, Bairro Cabuçu.
Antes, no Grande Expediente,12 projetos de lei devem ser discutidos e deliberados para as Comissões Técnicas Permanentes emitirem os pareceres necessários para a votação das propostas no Plenário. São eles:.
- PDL 1135/2022 (Vanessa de Jesus, Republicanos), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Tarcísio Gomes de Freitas;
- PDL 1161/2022 (Leandro Dourado, PDT), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Eduardo Ferrari Geraldes;
- PL 1166/2022 (Ticiano Americano, Cidadania), que altera a Lei Municipal 7470/2016, para constar o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares em Guarulhos;
- PL 1170/2022 (Leandro Dourado, PDT), que altera a redação do artigo 1° e parágrafo único da Lei Municipal 7545/2017; PL 1171/2022 (Prefeitura), que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023;
- PL 1174/2022 (Romildo Santos, PSD), que institui o Campeonato de Karatê Kyokushinkaikan em Guarulhos;
- PL 1180/2022 (Janete Rocha Pietá, PT), que autoriza o Município a contratar e remunerar os catadores de materiais recicláveis;
- PL 1231/2022 (Prefeitura), que autoriza o Executivo a desafetar bens públicos municipais destinados ao Sistema de Recreio, localizados na Rua José Manoel Lopes, s/n, Jardim Novo Ipanema, para a implantação de Equipamento Educacional/Creche pela Secretaria de Educação;
- PL 1232/2022 (Prefeitura), que altera e acrescenta dispositivos nas Leis 7902, 7903, 7904 e 7905 de 2021;
- PL 1248/2022 (Professor Rômulo Ornelas, PT), que institui o Programa de Cremação Social, visando à gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda;
- PL 1249/2022 (Wesley Casa Forte, PSB), que remodela e adapta equipamentos públicos (bueiros ou bocas de lobo) para os chamados bueiros inteligentes;
- PL 1274/2022 (Martello, PDT), que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar a Semana do Síndico no calendário oficial de Guarulhos.
Ainda nesta parte da Sessão, consta a leitura e deliberação de 25 Requerimentos, com questionamentos à Prefeitura sobre diversos assuntos, como Pátio de veículos recolhidos, pavimentação asfáltica, construção de piscinão, realocação de famílias despejadas e repasse de valores ao Hospital Jesus, José e Maria.
