O presidente Miguel Martelo (PDT) convocou sessões extraordinárias para votar o projeto 1171/2022 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O texto da LDO, de autoria da Prefeitura, deverá ser discutido e votado pelos parlamentares assim que terminar a sessão ordinária, cujo início é as 14h, bem como deliberar o PL 1825/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A LDO é o projeto mais importante do dia, pois tradicionalmente o Poder Legislativo entra em recesso em julho, mas somente após a aprovação das diretrizes orçamentárias.
Na pauta da sessão ordinária, estão previstos 129 itens divididos entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Quatorze projetos de autoria da Prefeitura seguem aguardando parecer técnico para passar pela votação; apenas um PL está em segunda discussão (Fusão dos Projetos de Lei números 1333/2020 e 3738/2021, que altera a composição e atribuições do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos), e quatro proposituras em primeira discussão, cujos autores são o vereador Lamé (MDB) e a Prefeitura.
As matérias que poderão passar pela primeira votação são: PL 785/2022 que Cria os Conselhos Gestores dos Centros Municipais de Educação (CME) e dos Centros Municipais de Incentivo à Leitura (CMIL), (autor Prefeitura); PL 1059/2019 Projeto Escola Segura (autor Mauricio Brinquinho, PT); e PL 3721/2021 Denominação para a atual Rua Três, localizada no bairro dos Pimentos, de Rua Tereza Rodrigues (autor Rômulo Ornelas, PT). O DL 4212/2021 de concessão de Título de Cidadã Guarulhense para Jandilisa Grassano, de autoria do vereador Edmilson (PSOL), completa a Ordem do Dia.
