Cinco projetos de lei para votação em primeiro turno estão relacionados na pauta da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (02/03). É o caso, por exemplo, do PL 16/2025 que “Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Guarulhos terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal”, de autoria do Pastor Adalberto (Mobiliza).
Na mesma condição estão o PL 486/2025, que “A obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal manter a temperatura adequada na climatização das salas de aula nas unidades de ensino público no Município”, do vereador Romildo Santos (PSD); PL 27/2024, que “Institui o Dia da Força Jovem Universal (FJU), a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de janeiro”, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos); e o PL 1080/2023, que “Institui a Semana Maria da Penha vai à Escola, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto”, da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE).
A Ordem do Dia reúne ainda o PL 513/2025, que concede remissão, anistia e isenção aos créditos fiscais constituídos em nome da CDHU, de autoria da Prefeitura, que ainda aguarda parecer técnico para ser submetido a primeira votação.
No Grande Expediente foram relacionados 792 itens, sendo 742 requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e 50 novos projetos para deliberação.
