O Estado de São Paulo possui programas e serviços para auxiliar mulheres na segurança, saúde e profissionalização. São ações como cursos gratuitos, aplicativos e espaços de acolhimento idealizados para atender o público feminino.
Neste Agosto Lilás, mês da campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, criada em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, conheça 12 serviços essenciais para mulheres no estado e como acessá-los:
1 – Exames de mamografia
O programa Mulheres de Peito atende mulheres paulistas, com idades entre 50 e 69 anos, agendando exames de mamografia sem necessidade de pedido médico e de forma gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O agendamento pode ser realizado pelo número 0800 779 0000 ou pelo aplicativo do Poupatempo e requer RG; CPF; Cartão SUS (CNS); Comprovante de Residência. A consulta é marcada via Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo.
2 – Aplicativo SP Mulher Segura
O SP Mulher Segura é um aplicativo que reúne serviços de atendimento a casos de violência doméstica. Por meio do aplicativo SP Mulher Segura, é possível registrar boletins de ocorrência doméstica. Além disso, o aplicativo também disponibiliza um botão do pânico para acionamento de socorro caso a vítima tenha medida protetiva e esteja em situação de perigo.
Por meio de georreferenciamento, o aplicativo também cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Se identificada uma aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.
3 – Cabine Lilás
Além disso, a mulher que aciona o Copom pelo 190 tem um time especializado de policiais femininas prontas para o atendimento de ocorrências e suporte a mulheres vítimas de agressão. Elas compõem a Cabine Lilás, uma sala com cinco policiais mulheres à disposição para o atendimento.
Por meio da Cabine Lilás, a vítima recebe todo o suporte necessário, desde o acionamento da ocorrência até orientação sobre as redes de apoio existentes no estado e município para a mulher. Fora isso, as policiais são orientadas a auxiliar no registro da ocorrência e dão suporte às equipes que estão no local atendendo a ocorrência. Como resultado, os trabalhos das operadoras da Cabine Lilás já foram responsáveis por 30 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
4 – Protocolo Não se Cale
Bares e restaurantes em São Paulo estão preparados para o combate à violência contra a mulher. Por meio do Protocolo Não se Cale, funcionários desses estabelecimentos recebem capacitação para acolher e dar suporte às vítimas de assédio.
De acordo com a legislação, profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia devem estar capacitados para identificar e responder a esse sinal ou a situações suspeitas de assédio.
O estabelecimento deve garantir um espaço seguro para a vítima, acompanhá-la até o veículo solicitado e, se necessário, acionar a polícia ou o SAMU, sempre respeitando a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede pública de apoio disponível. O curso de capacitação é feito de forma online.
5 – Dia de folga para servidoras públicas realizarem exames
Como forma de estimular a realização de exames preventivos de saúde, funcionárias da gestão pública estadual têm abono de um dia de trabalho para que possam realizar a avaliação médica. Os procedimentos incluem os preventivos contra câncer de mama e colo de útero.
6 – Abrigos para Mulheres Vítimas de Violência
Mulheres vítimas de violência também contam com abrigos para acolhimento. Nesses abrigos, cuja localização é sigilosa, as mulheres e seus filhos menores de 18 anos podem permanecer por seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Longe de seus agressores, elas recebem moradia e alimentação, além de serem encaminhadas para tratamento de saúde e orientadas sobre trabalho e renda. O objetivo é que possam se reorganizar profissional e financeiramente rumo à autonomia para não serem obrigadas a retornar ao convívio com o agressor
Esses serviços possuem a finalidade de atender mulheres sob ameaça ou risco à sua integridade física em razão de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais das demais políticas públicas e do sistema de Justiça, a SEDS trabalha para que sejam garantidos a essas mulheres também atendimento jurídico e psicossocial e acesso a benefícios sociais, inclusive para filhos e/ou dependentes que estiverem sob sua responsabilidade.
