Nota Técnica do NUPIR recomenda reserva mínima de 30% para pessoas negras e indígenas e agrupamento de vagas para evitar fracionamento dos concursos
O Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que já atua para garantir a efetividade das políticas de ações afirmativas nos concursos da Universidade de São Paulo (USP), encaminhou à instituição uma Nota Técnica com propostas para aprimorar a política de cotas para contratação de docentes. A análise aponta que 98,37% dos concursos realizados no período avaliado ficaram sem aplicação da reserva direta de vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI).
A Nota Técnica nº 01/2026, elaborada pelo NUPIR em conjunto com a Rede Liberdade e a Ação Educativa e encaminhada à USP em 10 de setembro, analisa os resultados da política instituída pela Resolução nº 8.434/2023 e apresenta recomendações para sua revisão.
De acordo com os dados analisados, dos 1.721 concursos docentes analisados entre janeiro de 2022 e maio de 2026, 1.585 foram abertos para apenas uma vaga e 108 tiveram duas. A exigência de três vagas para aplicação da reserva produz, na prática, um efeito semelhante ao chamado “fracionamento de vagas”, situação em que as vagas são divididas de forma que a política de cotas acaba não incidindo.
Segundo a Nota Técnica, esse mecanismo apresentou efeito limitado: o critério de bonificação, único aplicado nos certames de 1 e 2 vagas, resultou em proveito real para no máximo 18% dos candidatos PPI indicados.
Nos raros concursos com 3 ou mais vagas (apenas 1,5% do total após a resolução), a atratividade da reserva direta foi de 83% de candidaturas PPI, provando que a vaga reservada confere segurança jurídica e mobiliza os candidatos.
Para o NUPIR, os dados demonstram a necessidade de revisão do atual modelo para evitar que a abertura fragmentada de vagas por departamentos ou especialidades esvazie a política afirmativa. O documento aponta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastam formas de fracionamento de vagas capazes de neutralizar a efetividade das cotas.
Para o defensor público Vinicius Conceição Silva Silva, coordenador do NUPIR, “os dados mostram com clareza: a reserva direta mobiliza e atrai candidaturas negras e indígenas, enquanto o modelo fragmentado de uma vaga esvazia as ações afirmativas. A constatação de que mais de 98% dos concursos para docentes na USP ficaram sem a reserva direta de vagas revela que o modelo atual, calcado na fragmentação de editais e na bonificação, neutraliza na prática o objetivo da política afirmativa”, afirma o defensor.
Reserva mínima de 30%
Entre as principais recomendações encaminhadas à USP está a adoção de reserva direta de, no mínimo, 30% das vagas docentes para pessoas negras e indígenas, com o agrupamento de vagas da Universidade em editais unificados. A proposta busca impedir que a divisão das contratações em concursos de uma ou duas vagas inviabilize, na prática, a aplicação das cotas.
A Nota Técnica também recomenda que a reserva direta de vagas prevaleça sobre o atual sistema de bonificação. O documento cita experiências adotadas por outras universidades, como a Unesp, que estabeleceu reserva de um terço das vagas, e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde a reserva incide sobre o conjunto de vagas do edital.
Outra recomendação é a adoção de estratégias de comunicação ativa e transparência, com divulgação clara das regras e orientação aos candidatos antes das inscrições, além da manutenção da avaliação periódica da política afirmativa.
Atuação do NUPIR
A elaboração da Nota Técnica integra uma atuação já desenvolvida pelo NUPIR para garantir maior efetividade às políticas afirmativas nos concursos da USP. O Núcleo mantém procedimento administrativo sobre o tema e, em 2025, ajuizou ação civil pública questionando a aplicação das cotas e bonificações somente aos concursos cujos editais foram publicados após a entrada em vigor da Resolução nº 8.434/2023.
No âmbito dessa atuação, o NUPIR vem acompanhando a implementação da política afirmativa e seus resultados. A revisão prevista para 2026, três anos após a edição da resolução, representa uma oportunidade para avaliar os mecanismos adotados e promover mudanças que ampliem o ingresso de docentes negros e indígenas.
A política da própria USP estabelece como objetivo aproximar a participação de pessoas pretas, pardas e indígenas da composição demográfica do Estado de São Paulo. A Defensoria defende que a revisão das regras considere os resultados concretos obtidos até o momento e adote mecanismos capazes de assegurar maior efetividade à reserva de vagas.
