Câmara Municipal abre série de audiências públicas do orçamento de 2023

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Foi realizada, na manhã desta segunda-feira (7), a primeira audiência pública para expor o orçamento da cidade no próximo ano. A verba prevista para a Câmara Municipal em 2023 foi apresentada pela diretora executiva de Assuntos Financeiros do Legislativo guarulhense, Priscila Naomi Kinjo. 

O repasse da Prefeitura para a Câmara no próximo ano deverá ser de R$ 158 milhões. A despesa com folha de pagamento está prevista em R$ 89,4 milhões, que representam 56,6% do montante total. Encargos previdenciários devem somar R$ 17,2 milhões, que representam 10,9% do orçamento. De acordo com o que determina a Constituição Federal, “A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”. 

Serviços de terceiros e material de consumo são a segunda maior despesa prevista para o Legislativo em 2023, orçada em R$ 23,5 milhões. Para custeio de obras e instalações na sede da Casa de Leis, estão previstos R$ 14,4 milhões. A íntegra da audiência pública está disponível neste link: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/22 

A data da apresentação da previsão orçamentária da Secretaria de Governo foi alterada para dia 16/11, às 9 horas. Confira abaixo o novo calendário de audiências públicas: 

8/11 (terça-feira) 

9h – Secretaria da Fazenda 

10h – Secretaria da Saúde 

10/11 (quinta-feira) 

10h30 – Secretaria de Educação 

16/11 (quarta-feira) 

9h – Secretaria de Governo (todas as pastas, exceto as demais apresentadas) 

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